13 de maio – Abolição da Escravatura
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13 de maio – Abolição da Escravatura

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O dia 13 de maio tem uma grande importância no Brasil, pois nessa data, em 1888, foi assinada a Lei Áurea, que aboliu a escravidão. Com a assinatura dessa lei, aproximadamente 700 mil escravos foram libertos de sua condição. A abolição da escravatura foi um processo lento e gradual conduzido pelas elites do Brasil de uma maneira conservadora. Os negros libertos não receberam nenhum tipo de auxílio para sua integração na sociedade brasileira.

Processo abolicionista

O processo de abolição da escravatura no Brasil, politicamente falando, aconteceu a partir da década de 1870 em diante. Os grupos abolicionistas começaram a se estruturar logo após a Guerra do Paraguai, e um efeito prático do fortalecimento dessa causa no Brasil foi o decreto da Lei do Ventre Livre.

Inicialmente, foi aprovada em 1831 uma lei que decretava a proibição do tráfico negreiro. Porém, o tráfico continuou existindo clandestinamente no Brasil durante as décadas de 1830 e 1840. Foi preciso a intervenção da Inglaterra a partir do Bil Aberdeen (lei em que os ingleses autorizavam seus navios a abordar navios negreiros no Atlântico) para que o Brasil tomasse ações práticas no sentido de pôr fim ao tráfico negreiro. Isso se concretizou de fato a partir da Lei Eusébio de Queirós, que foi decretada no ano de 1850 e consolidou o fim do tráfico negreiro no Brasil. Com isso, a quantidade de escravos que vinham para o país caiu drasticamente de um ano para o outro.

A partir daqui se iniciou um processo que estendeu por 38 anos e foi acompanhado de muita disputa nos quadros políticos do Brasil. A intenção das elites escravocratas do Brasil, conforme mencionado, era conduzir essa transição da maneira mais lenta possível, de forma a minimizar as suas “perdas” com o fim da escravidão. A intenção das elites de estender a escravidão tanto quanto fosse possível encontrou forte oposição com o fortalecimento da causa abolicionista. Após a Guerra do Paraguai, essa pauta tomou conta do debate político nacional e organizações abolicionistas começaram a se estruturar no país, criando uma tensão latente entre escravocratas e abolicionistas. Outro ponto que preocupava o governo monárquico era a imagem internacional do Brasil, uma vez que a escravidão não era mais uma instituição aceita dentro dos padrões civilizacionais das grandes nações. Isso acontecia, principalmente, porque a escravidão em determinados locais era vista como um entrave para o desenvolvimento do capitalismo. A imagem negativa do Brasil foi reforçada com o fim da escravidão na Rússia (1861) e nos EUA (1863).

O primeiro grande indício do fortalecimento do abolicionismo no Brasil deu-se com a Lei do Ventre Livre, em 1871. Essa lei decretava que todo escravo nascido a partir de sua vigência seria considerado livre, devendo seus “senhores” alforriá-los aos 8 anos (com indenização ao “senhor” do escravo) ou aos 21 anos (sem indenização). Essa lei foi recebida com desconfiança pelos abolicionistas, e os efeitos práticos dela foram mínimos.

Na década de 1880, o movimento abolicionista retomou sua força. Importantes organizações – como a Sociedade Brasileira contra a Escravidão e a Confederação Abolicionista – surgiram nesse período. Além disso, multiplicaram-se as publicações em defesa da causa por meio de livros, produção de panfletos ou na veiculação de jornais. O movimento abolicionista contou com a adesão de pessoas de todos os espectros da sociedade brasileira. Os escravos, por vezes, eram incitados por abolicionistas a se rebelar, e as fugas tornaram-se uma prática comum na década de 1880. Quilombos cresceram e espalharam-se por diversos locais do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Mas o fortalecimento da causa abolicionista no Brasil veio acompanhado de uma resposta conservadora. A reação das elites brasileiras no período pode ser exemplificada a partir de duas leis: a Lei Saraiva, de 1881, e a Lei Saraiva-Cotejipe (ou Lei dos Sexagenários), de 1885. A primeira (Lei Saraiva) promoveu a reorganização do nosso sistema eleitoral e criava mecanismos para impedir o voto do analfabeto – uma maneira de impossibilitar que os futuros negros libertos tivessem participação no processo político. Já a Lei dos Sexagenários decretou que todo escravo que possuísse mais de 60 anos conquistaria a sua independência após um período de trabalho de três anos. A lei foi tida como uma derrota para o abolicionismo, pois era considerada conservadora e com o objetivo único de retardar a abolição. Dentro do seu objetivo geral – atrasar a abolição –, a Lei dos Sexagenários falhou. A causa abolicionista fortaleceu-se a partir de 1885. A luta pelo abolicionismo contou com personalidades negras importantes da sociedade brasileira, como André RebouçasLuís Gama e José do Patrocínio. O abolicionismo foi uma causa que teve ampla adesão.

Em 1888, a manutenção da escravatura no Brasil era inviável para aqueles que a defendiam. As revoltas de escravos e o fortalecimento político forçaram o decreto da Lei Áurea em 13 de maio de 1888. A lei, no entanto, não foi um ato de benevolência. Ela representou uma tentativa da monarquia de se salvar politicamente e, também, uma estratégia dos grandes proprietários no Brasil para abafar o debate da reforma agrária, que começava a surgir junto à causa abolicionista.

O Brasil foi o último país do continente americano a abolir a escravidão. Uma vez abolida a escravidão no país, o negro liberto não recebeu nenhum tipo de auxílio do governo para que pudesse sobreviver e, com a falta de oportunidades – fruto do racismo –, o quadro de desigualdade perpetuou-se em nosso país e gera reflexos até os dias atuais.

Fontes: mundo educação, brasil escola e outros.

Um abraço,
Helder Primo

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Helder Primo

Guia de Turismo que atua no segmento de ecoturismo, turismo histórico, turismo de aventura e turismo receptivo, desde 1998 e tem como compromisso melhorar continuadamente as opções de lazer para pessoas e empresas que querem vivenciar a mineiridade do nosso Estado.

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