| Contrato de Viagem |
| A HELDER PRIMO – SERVIÇOS DE TURISMO LTDA, empresa legalmente constituída e estabelecida na cidade de Belo Horizonte, inscrita no Ministério de Turismo sob o nº 11.023999.96-4, CNPJ nº 37.699.640/0001-41 e Inscrição Municipal nº 123.509/001-4, declara que opera como intermediário entre as pessoas, entidades ou estabelecimentos contratados para proporcionar e cumprir os serviços mencionados nos programas divulgados e comercializados pela operadora e outros que participarem do roteiro pactuado neste contrato. |
| RESERVAS E PAGAMENTOS: as reservas serão confirmadas mediante o pagamento do valor total ou financiamento do programa (viagem ou passeio). |
| SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS: despesas de caráter pessoal (telefonemas, bebidas, sobremesa, lavanderia, gorjetas, etc.), taxas de turismo, ingressos, refeições e passeios que não estiverem mencionados no roteiro e no item incluído de cada programa. |
| CANCELAMENTO PELO CLIENTE: Os cancelamentos solicitados pelo cliente estarão sujeitos a uma retenção em favor da agência, dos seguintes percentuais sobre o preço do programa: 10% até 30 dias, 20% entre 30 e 21 dias, 40% até 04 dias, antes do início do programa. Menos de 03 dias ou não comparecimento para o embarque retenção de 100% do valor do programa. Após a assinatura deste contrato, estarão sujeitos a perda do sinal e, adicionalmente, dos valores que não puderem ser recuperados junto aos parceiros e prestadores dos serviços. Não haverá devoluções de diárias, refeições e passeios não utilizados pelo cliente. |
| CANCELAMENTO PELA AGÊNCIA: Quando a execução dos serviços adquiridos depender de um número mínimo de participantes e, não sendo esse número atingido, reserva-se a agência o direito de cancelar a viagem, comunicando o cliente com a antecedência mínima de 5 dias. Ocorrendo o cancelamento, ficará à escolha do cliente a realização de outra viagem nessa mesma ocasião ou a programação para outra data. Não optando por nenhuma das possibilidades, será devolvido pela agência, integralmente o valor pago. |
| SEGURO: a HELDER PRIMO – SERVIÇOS DE TURISMO LTDA, através da sua seguradora cobre acidentes pessoais ocorridos durante o programa. |
| ALTERAÇÕES: Os organizadores se reservam do direito de alterarem o itinerário, bem como substituir hotéis, restaurantes e meios de transporte ou outros serviços em virtude de situações peculiares. |
| As CONDIÇÕES GERAIS acima expostas estão em conformidade com a Deliberação Normativa 161 de 09/08/1985 da EMBRATUR, com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 de 11/09/1990) e o Decreto nº 2521 de 20/03/1998. |
| CONCORDÂNCIA: Ao aceitar participar deste roteiro, o usuário ou a agência de viagens, sua mandatária, declara conhecer as condições gerais e específicas para opção do programa adquirido. |
| Declaro estar de acordo com as Condições Gerais do programa acima referido. |
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| Assinatura do Comprador |
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